Empresa de Elon Musk enfrenta multas pesadas para retomar atividades no Brasil após descumprimento de ordens judiciais
A rede social X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º) que efetuará o pagamento de novas multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando R$ 28,6 milhões. O pagamento é condição necessária para o desbloqueio da plataforma, que foi suspensa no Brasil em 30 de agosto.
A soma das multas inclui R$ 10 milhões pela continuidade das atividades no Brasil durante dois dias após a ordem de suspensão, além de R$ 18,3 milhões por não bloquear perfis indicados pelo STF e R$ 300 mil de multa à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Moraes reiterou, em decisão recente, a necessidade do Banco Central desbloquear as contas do X e da Starlink, também pertencente a Elon Musk, para que a empresa possa efetuar o pagamento das multas com recursos próprios, transferidos do exterior.
Contexto e motivos do bloqueio
A plataforma foi bloqueada no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais que exigiam a suspensão de nove perfis acusados de disseminar conteúdo antidemocrático e ameaças a autoridades brasileiras. Além disso, a empresa falhou em indicar um representante legal no país dentro do prazo estipulado.
Consequências e próximos passos
Após o cumprimento das condições estabelecidas, como o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no Brasil, o X poderá retomar suas atividades. A decisão de Moraes e a unanimidade da primeira turma do STF reforçam que o descumprimento de ordens judiciais no país será rigorosamente penalizado.
Conclusão
O pagamento das multas por parte do X mostra um passo importante para o restabelecimento da rede social no Brasil, mas ressalta o impacto das decisões judiciais em empresas de grande porte que operam no país.
- Edição: Aurélio Fidêncio
- Matéria: Rodrigo Croos
- Fonte: Supremo Tribunal Federal
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