Na realidade da crise econômica que atinge o governo federal e Estados, os pequenos municípios amargam a queda de arrecadação de receitas que os tornam vulneráveis nas ações de investimentos e serviços.
O orçamento dos municípios é composto por receitas correntes, oriundas da arrecadação de impostos e taxas municipais, como Imposto predial territorial urbano (IPTU), Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto sobre transmissão de bens imóveis ( ITBI), repasse estadual e federal, como Fundo de participação do município (FPM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de veículos Automotores (IPVA) e dentre outros, bem como, de receita de capital, decorrente de convênios, repasses e programas intergovernamentais.
A receita corrente subsidia as despesas contínuas do Município, como merenda e transporte escolar, material didático, salário e vale alimentação dos servidores, medicamentos, materiais hospitalares, coleta de lixo domiciliar e hospitalar, água, luz, telefone e dentre outras despesas correlatas à manutenção dos serviços públicos.
Já a receita de capital, objetiva-se a empregar em ações de investimentos e custeio para ampliação de ações municipais, como a construção de Unidades Básicas de Saúde
– UBS, aquisição de ambulâncias, reforma de prédios, pavimentação e recapeamento, revitalização de lagos e outros.
Governar uma cidade com escassez de recursos e mantendo a continuidade nos serviços ofertados é um grande desafio aos gestores, principalmente no que tange aos municípios pequenos, como Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó e região.
Mesmo em tempos de crise, Araçoiaba da Serra foi uma das poucas cidades da região a conceder o reajuste salarial de 10,67% aos servidores públicos, bem como, o aumento de 50% do vale alimentação, refletindo por consequência no desenvolvimento econômico local.
Enquanto o município de Capela do Alto discute judicialmente o reajuste de salário, os servidores estão percebendo a mesma remuneração de 2015.
Sorocaba não fica distante desta situação, visto que após a reivindicação dos servidores, o executivo concedeu o reajuste de 8%, fracionados em 03 (três) parcelas que, coincidentemente, a ultima recairá em outubro, mês das eleições municipais.
No entanto, a crise financeira não é exclusivamente responsável pela deficiência dos municípios, visto que atos dolosos de gestores culminam ao longo e curto prazo, consequências negativas ao orçamento público, como acontece com os precatórios.
Em 2015, a Prefeitura de Araçoiaba da Serra disponibilizou mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para pagamento de precatórios, decorrentes de ações judiciais movidas contra o município em face de atos de ex-prefeitos.
Outro fator negativo ocorrido nesta gestão refere-se à interdição do Aterro Sanitário do Município pela CETESB, em virtude da precariedade do local que por muitos anos foi utilizado para destinação final do lixo domiciliar sem a devida manutenção da área, onde ocasionou a necessidade em destinar o lixo de toda a cidade para o Município de Iperó, tendo o custo anual de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Vejamos que os desafios em tempo de crise exteriorizam a figura de um bom gestor através da busca por alternativas financeiras para executar as ações continuas e seus investimentos, como as receitas de capital.
Desde 2013 até hoje, o município recebeu quase R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de receita de capital, decorrentes de emendas parlamentares, convênios e programas intergovernamentais, ao contrário do período acumulado de 2010 à 2012 que recebeu menos de um milhão de reais.
Portanto, mesmo em tempos de crise, governar se tornou uma tarefa de prioridades, onde a concertação dos instrumentos de gestão devem ser pautados pela ação da gestão competente que busca em outras instancias recursos para garantir a qualidade do futuro do municípios.
Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Daiane Tacher
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