A baiana Luislinda Valois (PSDB), 75 anos de idade, titular do Ministério dos Direitos Humanos no atual governo – e que também é desembargadora aposentada do TJ da Bahia – enviou solicitação ao governo federal para acumular salário de ministra com a aposentadoria de magistrada. O valor pretendido (mais de R$ 61 mil) por Luislinda ultrapassaria o teto do funcionalismo.
Na sua “justificativa” (?) ao direito de receber acima do teto constitucional, Luislinda escreveu formalmente que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo“, “Gente, que mal há em buscar meus direitos? Como vou comer, beber, vestir, calçar?” – Atualmente “a pobre coitada” recebe vencimentos mensais que totalizam R$33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), além de outros benefícios que podem chegar a astronômicos R$100.000,00 (cem mil reais ao mês).
Trechos do documento e anexos que somam 207 páginas, enviado por Luislinda Valois à Casa Civil foram publicados ontem (2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente ela recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora baiana. Como ministra de Estado ela recebe R$ 3.300. O máximo das duas remunerações não pode ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público.
“O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo” – escreveu a ministra no seu requerimento para acumular os salários. Ela sustentou que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo.”
A Casa Civil emitiu parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao Ministério do Planejamento, que ainda não deu uma decisão final.
Por telefone, Luislinda disse a uma emissora de TV: “estou prestando serviço ao Estado brasileiro e acho justo receber por isso”. Ela pretendeu justificar que “apenas por analogia citei o trabalho escravo”. Talvez Luislinda não saiba a definição existente no Código Penal sobre trabalho escravo: “É aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante”.
Além do salário de mais de R$ 33 mil, a ministra ainda tem direito a carro oficial, motorista, viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais, cartão de crédito corporativo, imóvel funcional e outras mordomias menos notórias.
A queixa da desembargadora aposentada não poderia ter vindo à tona em pior momento para o Planalto. Desde meados de outubro, o governo enfrenta duras críticas e questionamentos a respeito de uma portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao… trabalho escravo no país.
Assim que o caso foi publicado pelo jornal Estado de S. Paulo, a ministra concedeu entrevistas ao longo do dia, tentando explicar-se e dar uma curva na polêmica. Pela manhã, à Rádio Gaúcha, Luislinda afirmou que tem direito de pedir o aumento por ter muitos gastos:
– Como vou comer, beber e calçar? – perguntou.
À rádio CBN, Luislinda ressaltou a necessidade de se “apresentar trajada dignamente“. Lembrou também seus gastos com “cabelo, maquiagem, perfume, roupa, sapato, alimentação, etc” – Observem sua foto no inicio da matéria e leiam este trecho novamente.
Mas a controvérsia acabou no meio da tarde, com uma nota de uma frase em nota oficial lançada por sua assessoria: “A ministra Luislinda informa que retirou o pedido”.
Temer nem precisou responder – e não se sabe se alguém leu para ele as 207 páginas do dossiê. Entrementes, o Palácio do Planalto expediu nota informando que “não comentará o assunto”.
A biografia da ministra
Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em Salvador (BA) em 20 de janeiro de 1942. Ela se qualifica “jurista, magistrada e política brasileira”. Primeira juíza negra do país, foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.
Filha de seu Luiz (motorneiro de bonde) e de dona Lindaura (passadeira, lavadeira e neta de escravo), Luislinda sofreu ainda na infância o preconceito racial, circunstância que lhe inspirou a buscar a magistratura. Relata que um professor solicitou a compra de material de desenho, tendo o pai dela adquirido peças precárias. À vista do material, o professor teria dito: “Menina, deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”.
Ela chorou, mas teria lhe respondido: “Vou é ser juíza, para no futuro poder lhe prender”. Estudou Teatro e Filosofia antes de se formar em Direito na Universidade Católica de Salvador.
Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e mais tarde passou em 1º lugar num concurso para a Advocacia-Geral da União.
Tornou-se juíza em 1984, adotando o uso de colares de candomblé em suas audiências. Foi autora da primeira sentença de condenação por racismo no país, em 1993: foi na ação movida pela doméstica Aila Maria de Jesus, que se recusou a abrir a bolsa num supermercado, depois de ter sido acusada injustamente de ter roubado um frango e um sabonete.
Luislinda criou, em 2003, o projeto “Balcão de Justiça e Cidadania“, para resolução de conflitos em áreas pobres de Salvador.
Em 2011, foi promovida, por antiguidade, a desembargadora do TJ da Bahia, aposentando-se menos de um ano depois. Em seguida foi premiada com a “Camélia da Liberdade”, como “personalidade que promoveu ações de inclusão social de afrodescendentes”.
Em 2013, entrou na carreira política, filiando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No governo Temer, foi indicada em junho de 2016 para ocupar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, estrutura subordinada ao Ministério da Justiça.
No dia 2 de fevereiro de 2017, foi anunciada ministra dos Direitos Humanos, tomando posse no cargo no dia seguinte.
Aurélio Fidêncio
Sem dúvidas Sra Luislinda teve uma carreira notável e contribuiu grandemente para a igualdade racial de nosso país, mas coloca seu prestígio a perder e ofusca sua imagem pública ao fazer um pedido descabido como este, acumulo de cargos é normal, contanto que não aja conflitos de interesse e soma de remuneração, aqui mesmo em Araçoiaba da Serra / SP o vice-prefeito (Sr. João Rocha) acumula o cargo de vice com cargo de secretário de governo, o que lhe permite atuar efetivamente no governo da cidade, porém recebe apenas por uma das ocupação (a de maior remuneração) a outra sendo considerada trabalho voluntário. Ser bem remunerado por trabalhos complexos é justo, porém comparar-se a trabalho escravo ganhando 100 mil reais entre vencimentos e benefícios!? Vossa excelência tá de brincadeira né?
Matéria: Aurélio Fidêncio
Informações: Folha de SP, Globo, Wiki Pédia, e Rádio Gaúcha.
Foto: Reprodução
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