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DIRLEI ENFRENTA DURA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES.
Vereadores de Araçoiaba da Serra aprovam criação de CP (comissão processante) para julgar o prefeito Dirlei Salas (PV). A votação aconteceu na última sessão da câmara realizada nesta segunda (25), o ato foi proposto por vereadores e membros de partidos políticos de oposição ao prefeito.
Sete vereadores votaram a favor da abertura da CPI, contra outros dois que foram contra. O número foi mais que suficiente para a abertura do processo, que deve durar 90 dias e pode culminar na cassação do chefe do Executivo da cidade. Eram necessários seis votos.
Vereadores com concordam com o julgamento:
- Carlinhos (PT)
- Valter (PTB)
- Valquíria (PTB)
- Gaúcho (PTB)
- Jaiquinho (PEN)
- Paulinho (PSD)
- Isaias (PROS)
Vereadores que não concordam com o julgamento:
- Cleide (PV)
- Juninho (PV)
Após receber a denúncia, a Câmara sorteou três vereadores para compor a Comissão Processante. São eles: Valter Lattanzio (PTB) – presidente; Paulinho Martins (PSD) – relator; Juninho da Farmácia (PV) – membro.
O grupo que propôs a CP afirma que a Prefeitura não respondeu a 23 solicitações de informações, somente em 2017, em documento protocolado que deu origem à denúncia também alega que Dirlei não teria atendido convocações para que secretários municipais prestassem informações à Câmara que alega inclusive falhas no Portal da Transparência da cidade.
Dirlei Salas – Foto: Reprodução.
O prefeito Dirlei Salas (PV) informou através de nota que trata-se de ação política, e que está tranquilo.
“Não há razões jurídicas que ensejam na abertura de processo de cassação. Os motivos alegados são inverídicos, e o ato trata-se de ação política de derrotados nas urnas que inconformados com o resultado do processo eleitoral legítimo tentam atrapalhar a administração com desgastes políticos a imagem do prefeito” – afirma Dirle.
“Com relação ao afastamento do Prefeito não há previsão legal. Trata-se de uma ação politiqueira com objetivo de enganar a população e desestabilizar o governo”, acrescenta.
Vale ressaltar que o pedido de afastamento não entrou em discussão durante a sessão, já que o departamento do Jurídico da Câmara entendeu falta de amparo constitucional.
O que é CP (Comissão Processante) e para que serve?
CP (Comissão Processante) basicamente tem um caráter de julgamento, ou seja, os vereadores julgam se um político deve continuar ocupando um cargo eletivo. Diferente da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o poder de polícia e investiga irregularidades cometidas dentro de um órgão público, podendo vir a quebrar sigilos fiscais, além de convocar testemunhas para oitivas. “Uma CPI pode se transformar numa CP dependendo do acúmulo de provas contundentes do decoro parlamentar de um governante”, ou seja antes de haver uma CP é justo que exista uma CPI.
Matéria: Aurélio Fidêncio
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