Como conseguir um advogado gratuito pela defensoria pública – Documentação necessária

COMO SOLICITAR UM ADVOGADO GRATUITO JUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SOROCABA E REGIÃO

Junte seus documentos pessoais e toda documentação sobre o que deu ou dará causa a ação judicial, alguns documentos são de praxe, outros estão listados de acordo com cada tipo de ação, confira as listas a seguir:

Você sempre deve levar:

1) RG original.

2) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).

3) Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os 3 últimos holerites. Quem não trabalha registrado, levar carteira de trabalho, extrato bancário dos últimos 3 meses e outros documentos que tiver, por exemplo declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.

4) Comprovante de patrimônio: certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos; extratos de poupança (se houver).

Os documentos complementares variam de acordo com a ação a ser movida, baixe a lista de documentos que corresponde a ação que deseja mover:

• Cautelar de Arrolamento de Bens
• Ação de Alimentos Avoengos (alimentos pedidos aos avós)
• Alimentos (menor e incapaz)
• Alimentos Avoengos
• Alimentos Gravídicos
• Alvará Judicial
• Anulação de Casamento
• Anulação de partilha ou adjudicação
• Anulação de testamento
• Autorização Judicial para Casamento
• Busca e Apreensão de Pessoas – Família
• Busca e Apreensão de Pessoas
• Cautelar de Arrolamento de Bens
• Cautelar Geral – Família
• Contestação em Geral – Família-Infância
• Conversão de separação em divórcio – Consensual
• Conversão de separação em divórcio – Litigiosa
• Defesa em Execução de Alimentos
• Divórcio Consensual
• Divórcio litigioso
• Execução de Alimentos – Cumprimento de Sentença – Penhora de bens
• Execução de Alimentos para criança ou adolescente – Prisão do devedor
• Execução de Alimentos para maiores capazes – Prisão do devedor
• Execução de Alimentos para maiores incapazes – Prisão do devedor
• Execução de título extrajudicial – Família
• Execução de Visitas
• Exoneração de alimentos
• Fixação de Guarda c-c regulamentação de visitas
• Fixação de Guarda
• Habeas Corpus Cível
• Inventário ou Arrolamento
• Investigação de paternidade de criança e adolescente – pai falecido
• Investigação de paternidade de criança e adolescente c-c alimentos
• Investigação de paternidade de pessoa capaz
• Modificação de guarda
• Modificação do Regime de Visitas
• Partilha de Bens
• Reconhecimento e dissolução de união estável – companheiro(a) falecido(a)
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável
• Separação de Corpos e Cautelar de Afastamento de Companheiro
• Sobrepartilha de Bens
• Revisional de alimentos pelo alimentante (revisar pensão para baixar o valor)

A lista acima foi disponibilizada levando em conta as modalidades mais representadas na justiça gratuita, caso o que pretenda não esteja na lista junte toda documentação pertinente ao caso e dirija-se a unidade da Defensoria Pública e informe-se.

A Defensoria Pública atende de 2ª à 6ª das 7h00 às 08h30 na rua Barão de Tatuí, 231, Centro, Sorocaba, SP. O telefone é (15) 3233-0173.