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“VAZAJATO” CONTINUA DESMORONANDO
Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.
Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”. Antes, Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.
Deltan respondia a mais uma das várias sugestões que o ex-juiz Moro deu a procuradores ao longo da Lava Jato, atuando como coordenador de fato da força-tarefa, o que é ilegal.
A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso. Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição. Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.
À época, o Brasil ainda mantinha relações normais com a Venezuela – o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó só aconteceria mais de um ano depois. A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
Com poucos interlocutores em Caracas, a Lava Jato recorreu à ex-procuradora-geral Luísa Ortega Díaz, naquele momento já destituída de seu cargo por ser vista como uma ameaça a Maduro. Moro enviou mensagem a Deltan sugerindo a abertura das informações da Odebrecht no mesmo dia em que a Assembleia Constituinte venezuelana aprovou o afastamento de Ortega. Semanas antes, ela tinha feito denúncia ligada a corrupção da Odebrecht. Batia direto em Maduro.
Poucos dias depois de se auto-exilar no Brasil, Ortega se reuniu com a Procuradoria-Geral da República brasileira. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram agora o que ela desejava: cooperar com a Lava Jato mesmo não tendo mais a atribuição de conduzir negociações. “Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, declarou o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília. “Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de […] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção”.
Fora dos holofotes, a força-tarefa discutia o assunto intensamente, debatendo inclusive o poder de mobilização que as informações teriam em uma Venezuela em crise profunda. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, ponderou o procurador Paulo Galvão. Colega dele, Athayde Ribeiro Costa também mostrou cautela: “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”.
Um dia depois, Deltan tentou amenizar o temor dos colegas. “PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.”
6 Aug 17 – Filhos de Januario 2
14:48:25 Deltan – Temos os fatos cíveis e compartilhamos para fins criminais. Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica. Como Maluf ter ordem de prisão em NY e condenação na França. Não vejo problema de soberania. E há justificativa para fazer qto à Venezuela e não outros pq destituiu a procuradora geral e é ditadura
14:50:42 Deltan – O propósito de priorizar seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão. Qto a travar a possibilidade de processamento lá, podemos fazer só em relação a parte dos fatos, o que resolveria o problema
As revelações, que publicamos em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima (leia nossa declaração editorial aqui) e fazem parte da série #VazaJato.
“Vcs queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento”
Depois de conversar com Moro no início da noite de 5 de agosto de 2017, Deltan foi debater a questão com os colegas do grupo Filhos do Januario 2. A conversa durou algumas horas até que, já perto do final da noite, os procuradores fecharam questão.
5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2
19:23:59 Paulo Roberto Galvão – Mas pessoal, vamos refletir. Já tinha conversado com Orlando sobre isso. Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes (ainda que justa ou correta a ação). Lá não é Brasil.
19:24:33 Não estou dizendo que sim ou que não, apenas que precisa ser refletido
19:26:38 Roberson MPF – Caraaaaaca Orlando SP
19:29:47 Orlando SP – Pessoal, sobre Venezuela. Não dá para abrir simplesmente o que temos. Descumpriríamos o acordo. Não dá para arriscar um descumprimento de acordo, inclusive com consequências cíveis de nossa parte, bem como da União.
19:30:44 Orlando SP – A solução de fazermos algo aqui, creio que demoraria muito. Teríamos que alinhavar uma denúncia ou algo semelhante, sem ouvir pessoas, etc. Acho que não aproveitaria o timing.
19:30:47 Roberson MPF – Acho que se propusermos a ação aqui não dá descumprimento, Orlandinho
19:31:02 Orlando SP – Mas o problema é o timing
19:31:50 Orlando SP – A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato.
19:32:39 Orlando SP – Sem prejuízo de trabalharmos em uma denúncia
19:33:25 Orlando SP – Quanto a denúncia, certamente enfrentaremos uma crítica ferrada, mas aí Moro declina para a capital e boa…. o fato estará revelado.
Pouco mais de duas horas depois, Deltan respondeu:
5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2
21:47:19 Deltan – PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.
22:21:18 [Procurador não identificado] – De qualquer forma, é preciso analisar bem os fatos, pois se estiverem sob sigilo do STF não será possível usar. Além disso Maduro tem imunidade e salvo por questões de direitos humanos, fica difícil processar, pelo menos enquanto estiver no poder. Mas não é de se afastar de todo a ideia. É de qualquer forma teríamos ainda que convencer o Russo.
22:35:57 Deltan – Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera
22:36:19 Deltan – Não rejeitou prima facie, o que tomo como uma abertura para analisarmos concretamente com perspectiva
22:36:22 Deltan – boa
Na tarde do dia 28 de agosto, o procurador Orlando Martello mandou uma mensagem no grupo relatando uma conversa telefônica sua com Vladimir Aras. Então secretário de cooperação judicial internacional do Ministério Público, Aras dissera, no início 2016, que não confiava em Ortega. “Temos bom contato com um ou dois ‘fiscales’ na Venezuela, mas a PGR lá não nos inspira confiança”, declarou no chat Acordo LMeirelles. Pelo teor da ligação com Orlando, Aras havia mudado de ideia, e Ortega passou a ser a ponte crucial para organizar a cooperação clandestina com o Ministério Público venezuelano.
Pelos chats, foi Aras quem organizou a acolhida de dois procuradores venezuelanos que vieram ao Brasil em segredo em meados de setembro para trabalhar nos documentos, ideia de Ortega. Dois procuradores de Curitiba ofereceram suas casas, enquanto Deltan pediu ajuda à Transparência Internacional para que a ONG financiasse a estadia deles no Brasil.
Ortega chegou antes deles no Brasil, em 22 de agosto, duas semanas depois de a força-tarefa começar a se movimentar. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, escreveu o procurador Paulo Galvão. Como se Galvão estivesse brincando, os colegas reagiram com ironias.
Semanas depois, já em outubro, Ortega publicou em seu site dois vídeos: eram trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, nos quais ele admite ter repassado 35 milhões de dólares da empreiteira à campanha eleitoral de Maduro. Na delação, ele também admitiu ter pagado 15 milhões de dólares para a campanha do candidato da oposição, Henrique Capriles, fato que não foi incluído nos vídeos divulgados por Ortega.
Faltavam apenas cinco dias para as eleições dos governos estaduais quando a população venezuelana viu nas redes o ex-diretor da Odebrecht no país detalhando a corrupção no governo Maduro. Em uma notícia-crime protocolada pela Odebrecht, a empresa insinuou que o vazamento teria acontecida pela PGR. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos ou a quem quer que seja”, disse a empresa.
Risco de vida
Após o vazamento, Mauricio Bezerra, advogado da Odebrecht, mandou uma mensagem para o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, encaminhada ao grupo Filhos do Januario 2 pelo procurador Roberson Pozzobon. Nela, Bezerra reclama que o vazamento “aumentou significativamente o risco” para várias pessoas:
13 de outubro de 2017 – Filhos do Januario 2
15:36:44 Roberson MPF – Boa noite. Infelizmente, assim como ocorreu no mês de agosto, fomos mais uma vez surpreendidos pela veiculação de um vídeo dos depoimentos tomados pela PGR dos nossos colaboradores na fase final do processo de cooperação. Dessa vez, diferentemente do que vinha ocorrendo, o áudio veio à público através da ex-Fiscal da Venezuela, a Sra. Luiza Ortega, exilada e oposicionista ao atual Governo, como pode ver no link abaixo. Mais grave ainda é que o vídeo foi veiculado no momento em que estamos mantendo negociações delicadas com aquele país, conforme informamos a Vossas Senhorias. A veiculação do vídeo aumentou significativamente o risco aos nossos integrantes, aos cidadãos venezuelanos e as nossas operações. Já estamos adotando as medidas de cautela. Amanhã faremos um novo requerimento para que os vazamentos desses vídeos sejam apurados. Importante que a PGR abra o quanto antes um inquérito para apurar os fatos e assegurar que que eventos dessa natureza não tenham continuidade, pois além de prejudicar a correta investigação dos fatos coloca em risco a integridade física dos nossos empregados e suas famílias. Grato pela atenção sempre dispensada, Mauricio Link:https://www.oantagonista.com/
15:36:44 Roberson MPF – Prezados, bom dia. A mensagem acima foi enviada pelo dr mauricio Bezerra ao dr Carlos Bruno hoje pela manhã. Compartilho com os senhores.
15:38:01 Roberson MPF – Sabe se o audio já tinha sido compartilhado com eles, PG?
15:48:22 Paulo – Nos não passamos… Só se foi Vlad
15:48:28 Paulo – Ou Orlando, escondido
A Odebrecht chegou a apresentar uma notícia-crime no STF, insinuando fortemente que a Procuradoria-Geral da República, entidade que chefia a Lava Jato, teria vazado o vídeo. Segundo eles, apenas a PGR teve acesso à gravação. A PGR foi chamada a prestar esclarecimentos. Há um mês, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que há um inquérito sigiloso na Justiça Federal em Brasília.
O risco de vida dos funcionários da Odebrecht, comentado pelo representante da empresa, era preocupação da própria Lava Jato, mesmo antes dos procuradores debaterem os vazamentos. Em dezembro de 2016, o próprio Deltan se disse contra a divulgação daquelas informações, reconhecendo que eram potencialmente explosivas. “Eu estou preocupado com a transmissão de informação internacional”, escreveu em uma carta em inglês que compartilhou com seus colegas pelo chat. A primeira justificativa que ele listou foi “para evitar o risco de vida para funcionários da Odebrecht em países como Angola e Venezuela, como os contratos ainda estão em andamento aí”.
‘FHC veio conversar comigo no fina e disse que é uma boa ideia’
Quando Ortega teve acesso ao depoimento de Euzenando, Brasil e Venezuela tinham um termo de compromisso sobre a delação do ex-marqueteiro petista João Santana. O acordo não previa acesso dos venezuelanos à delação da Odebrecht, disse a Procuradoria-Geral da República quando procurada pela reportagem da Folha.
Nos chats, fica clara a preocupação da Transparência Internacional com a situação cada vez mais crítica da Venezuela. A ONG passou a defender publicamente a abertura de um processo contra autoridades do país, e discutiu o assunto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante um evento realizado em sua fundação.
“FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”, teclou o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, numa mensagem enviada a Deltan em outubro de 2017.
31.out.2017
15:53:40 Bruno – Delta, tudo bem? Voltei hj e já estou novamente na ativa.
15:55:49 Bruno – Estou num debate sobre Venezuela na Fundação FHC e queria comentar que a TI está defendendo, junto à FTLJ, que se abram processos extraterritoriais contra autoridades venezuelanas.
15:59:13 Bruno – Alguma objeção?
19:51:31 Deltan – Sem objeções
19:51:50 Deltan – É até bom pra testar terreno Bruno
20:04:16 Bruno – FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia
20:04:27 Bruno – outros vieram tb
Mas uma conversa entre procuradores do último dia 12 de abril revela que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu que o caso venezuelano não deve ser tocado em Curitiba por não ter relação com a Petrobras.
“Estou com sérias dúvidas se podemos prosseguir aqui Cwb com o caso em razão do “reconhecimento da incompetência” da 13VF”, escreveu Orlando Martello no chat Venezuela Dream. “Fachin reconheceu que nos fatos relatados por Euzenando , embora possa ter fatos relacionados ao setor de operação estruturadas (essa era a tese do mpf para manter os termos em Cwb), ele afastou a conexão pq não tem relação com a Petrobras.”
Outro lado
O ministro da Justiça, Sergio Moro, não quis fazer comentários sobre o conteúdo das mensagens. Ele limitou-se a reafirmar posicionamento adotado nas últimas semanas, pondo em dúvida a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e sugerindo que elas podem ter sido adulteradas.
Como em outras vezes que falou sobre o assunto, Moro não nega ter dito o que aparece nos chats. “Mesmo se as supostas mensagens citadas na reportagem fossem autênticas, não revelariam qualquer ilegalidade ou conduta antiética, apenas reiterada violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações.”
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba seguiu a mesma linha. “O material apresentado pela reportagem não permite verificar o contexto e a veracidade das mensagens”, afirmou sua assessoria.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que não se manifestará sobre o assunto, assim como a Odebrecht. A advogada Carla Domenico não quis comentar as citações ao ex-diretor da empresa Euzenando Azevedo, que coopera com a Lava Jato e é seu cliente.
A Transparência Internacional afirmou defender medidas para aprimorar a cooperação jurídica internacional e ações das instituições brasileiras para responsabilizar autoridades estrangeiras envolvidas com esquemas de corrupção como os desvendados pela Lava Jato.
“Além de consolidar sua liderança internacional no enfrentamento da corrupção, [o Brasil]pode estabelecer importante jurisprudência contra a impunidade em nações institucionalmente mais frágeis, incluindo ditaduras que se valem sistematicamente da corrupção para sua manutenção no poder”, disse a organização.
“O caso da Venezuela talvez seja um dos mais graves no contexto internacional da Lava Jato, pois a reação do governo local contra os procuradores responsáveis pelas investigações dos crimes revelados pelos brasileiros foi tão extrema que resultou no exílio destas autoridades, com suas vidas e as de seus familiares ameaçadas”, acrescentou.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou não se lembrar das conversas.
Edição: Aurélio Fidêncio
Matéria: Leandro Demori, Andrew Fishman
Fonte: Intercept
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