Regras sobre uso de ventiladores e ar condicionado em escolas estaduais

PROTOCOLOS SANITÁRIOS DE ESTADO DE SÃO PAULO PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO

Como é de praxe antes de apurarmos qualquer denuncia ou queixa fazemos um exame dos fatos em questão para buscar amparo legal, neste caso em específico tivemos grande dificuldade em encontrar informações sobre uma possível lei que proíbe o uso de ventiladores em salas de aulas nas escolas públicas estaduais e de fato não há

O que rege as normas sanitárias nas escolas estaduais de nosso estado é uma copilação de PROTOCOLOS SANITÁRIOS SETORIAIS desenvolvido pelo governo de São Paulo contendo diretrizes obrigatórias e outras recomendadas

Decidimos publicar esta matéria após recebermos um pedido de ajuda de uma mãe desesperada pelo bem estar de sua filha que tem se queixado diariamente a respeito do calor intendo no interior das salas de aulas da Escola Estadual em que estuda (Maria Angélica Baillot).

A queixa não é exclusiva da garotinha, todos os alunos tem reclamado muito do calor intenso e da proibição do uso de ventiladores e assemelhados

No caso do uso de ventiladores a copilação do estado de SP diz o seguinte:

“Evitar o uso de ventilador e ar condicionado. Caso o ar condicionado seja a única opção de ventilação, instalar e manter filtros e dutos limpos, além de realizar a manutenção e limpeza semanais do sistema de ar condicionado por meio de PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle).”

Portanto trata-se de uma RECOMENDAÇÃO e não uma obrigatoriedade, logo a decisão do uso ou não fica a critério do Professor, e/ou Diretor de cada unidade conforme a necessidade como por exemplo uma exceção em casos de calor extremo, fumaça etc

Prefeito, Vereadores e Secretário Municipal de Ensino pode PROIBIR o uso de ventiladores e assemelhados nas escolas públicas sob suas juridições, porém não podem interferir no sentido de liberar o uso, ficando essa decisão a critério das autoridades escolares presentes no local (professor, diretor), ainda que um diretor por ventura autorize por se tratar de recomendação sanitária a palavra final na sala de aula é do professor.

A ordem hierárquica apresentada é um entendimento do CLICKARAÇOIABA baseado em recomendações semelhantes, podem haver outras interpretações, confira o Protocolo Sanitário Completo Diretmente no Site do Governo Estadual: https://bit.ly/39nfpoe

Edição: Aurélio Fidêncio
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
Foto: Jornal O Estado de Mato Grosso
CLICKARAÇOIABA – DESDE 1999