Primeira vez que o banco pediu o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril
O banco Santander voltou a pedir à Justiça o bloqueio das contas de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira, 19, e visa garantir que o candidato a vereador em Balneário Camboriú (SC) pague uma dívida de R$ 360 mil, referente a empréstimos adquiridos junto à instituição financeira.
A primeira vez que o banco solicitou o confisco dos bens de Jair Renan foi no início de abril. Esse pedido ocorreu dias após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que acusa Jair Renan de lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O novo pedido do banco ocorreu depois que Jair Renan registrou sua candidatura para o cargo de vereador em Balneário Camboriú. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele declarou um patrimônio de R$ 42.069,79 em depósitos em conta corrente.
De acordo com o advogado Flávio Neves Costa, representante do Santander na ação, o pedido de confisco de bens feito em abril ainda não foi cumprido pelo TJDFT.
“Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto, o pedido de arresto ainda não foi apreciado”, afirmou o advogado do Santander na nova petição.
O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio desse sistema, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.
Entenda o caso sobre suposto uso de documentos falsos para obtenção de empréstimos
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, ligada a ele, para obter um empréstimo junto ao banco.
Inicialmente, a RB Eventos conseguiu um empréstimo de R$ 157 mil com documentos supostamente falsos. Posteriormente, obteve novos empréstimos de R$ 251 mil e R$ 291 mil.
A dívida de Jair Renan com o Santander, entretanto, não foi quitada, e o banco iniciou uma ação para cobrar tanto Jair Renan quanto a RB Eventos e Mídia.
O banco Santander requer que seja realizada a pesquisa de bens pelo Sisbajud para localizar ativos financeiros em nome do executado e, assim, garantir o pagamento da dívida, conforme consta na petição de abril.
No inquérito sobre o uso de relações de faturamento irregulares, o MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.
Em agosto do ano passado, Jair Renan foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito desse mesmo processo. Na ocasião, os investigadores cumpriram ações em dois endereços: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.
Edição: Aurélio Fidêncio
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