Aldemir Lopes de Mesquita Franklin, candidata à Prefeitura de Araçoiaba da Serra poderá ter seus votos anulados.
Em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (23/09), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido de registro de Aldemir Lopes de Mesquita Franklin, candidata pela coligação “É Pra Frente Que Se Anda” à Prefeitura de Araçoiaba da Serra. A decisão foi baseada na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os magistrados, Aldemir Franklin foi condenada por ato de improbidade administrativa em ação civil pública, o que a torna inelegível nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, conforme redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
O pedido de impedimento foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que considerou a candidata inapta para concorrer ao cargo de prefeita.
A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que o julgamento final seja realizado, Aldemir Franklin poderá continuar sua campanha. No entanto, caso seu recurso seja rejeitado, os votos recebidos serão anulados, e o segundo colocado nas eleições assumirá a prefeitura.
Para confirmar as informações, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Matéria: Aurélio Fidêncio
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral
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