Ministro também determina multa para advogada da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas condições para a liberação da rede social X no Brasil. Entre as determinações, está a imposição de uma multa de R$ 10 milhões à empresa, além de uma multa adicional de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.
A decisão de Moraes ocorre após a plataforma ser retirada do ar no mês passado, quando o bilionário Elon Musk, proprietário do X, fechou o escritório da empresa no Brasil. Esse fechamento descumpriu uma exigência legal do país, que obriga empresas estrangeiras a manterem representação local para operar no território nacional.
Os advogados da rede social haviam solicitado a liberação do X após apresentarem os documentos exigidos pelo STF, incluindo a indicação de Rachel de Oliveira como representante legal da empresa no Brasil. Entretanto, Moraes alegou que a plataforma desobedeceu ordens judiciais ao permitir o acesso a perfis investigados por publicações consideradas antidemocráticas, motivo que levou à aplicação da multa milionária.
Além disso, a advogada Rachel de Oliveira, que reassumiu suas funções após o fechamento e posterior reativação do escritório, também foi multada pelo não cumprimento das decisões anteriores do Supremo, que ordenavam a suspensão dos perfis investigados.
A rede social foi removida do ar inicialmente devido ao seu envolvimento com a empresa de segurança digital Cloudflare, que, segundo o STF, permitiu a continuidade de acesso a conteúdos bloqueados, mesmo após as decisões judiciais de setembro.
- Matéria: Aurélio Fidêncio
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