Decisão de Alexandre de Moraes intensifica investigações sobre milícias digitais e fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a rede social X, antigo Twitter, pague uma multa de R$ 8 milhões por descumprir ordens judiciais que exigiam o fornecimento de dados do blogueiro Allan dos Santos, intensificando a ação contra milícias digitais.
Contexto da Decisão
A controvérsia teve início após denúncias de que o blogueiro teria divulgado capturas de tela manipuladas, atribuídas a uma jornalista, para desacreditar acordos e comunicações da Polícia Federal com o STF. Em resposta, Moraes ordenou, já em julho de 2024, que a plataforma removesse a conta do usuário e fornecesse os dados cadastrais necessários. Contudo, o X alegou que não coleta informações desse tipo e afirmou que o perfil não possui ligação técnica com o Brasil.
Repercussão e Acúmulo de Multa
Diante da recusa da plataforma em cumprir a ordem, o ministro impôs uma multa diária de R$ 100 mil. Com o não atendimento das determinações, o valor acumulado atingiu a marca de R$ 8 milhões. Além disso, a decisão foi encaminhada à Polícia Federal para que as investigações sobre as milícias digitais avancem, buscando identificar a real extensão do impacto das operações realizadas pelo blogueiro, que se encontra foragido e reside nos Estados Unidos desde 2021.
Reações e Desdobramentos
A defesa de Allan dos Santos e do canal Terça Livre TV afirma que, há mais de 40 meses, permanecem sem acesso aos autos do processo, com todos os bloqueios de bens e canais de comunicação mantidos por decisão do relator. A plataforma X ainda não se manifestou publicamente sobre o cumprimento ou a contestação da medida, deixando em aberto os próximos passos na condução do caso.
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